A extinção em 2024 do mecanismo de manifestação de interesse levou a um aumento dos casamentos de conveniência para obtenção de autorização de residência, revelou a Polícia Judiciária (PJ), que em 2025 abriu um recorde de 177 investigações.
Entre 2008 e 2021, período em que o fenómeno foi tratado nos relatórios anuais do SEF, o valor mais elevado tinha sido em 2015, com 72 crimes de casamentos de conveniência contabilizados.
Questionada pela Lusa, a PJ rejeitou qualquer relação entre a extinção do SEF e "o aumento dos casos de casamento de conveniência", sustentando que o fenómeno se explica, "em grande parte", pela revogação em junho de 2024 da figura da manifestação de interesse, um recurso jurídico que permitia a obtenção de cartão de residente por quem tivesse descontos tributários, apesar de ter entrado em Portugal com visto de turismo.
"Face à revogação deste mecanismo legal de cariz excecional, os cidadãos estrangeiros em situação irregular em Portugal procuraram outras soluções legais para resolver a sua situação documental, tendo encontrado no casamento com cidadãos nacionais uma opção para a obtenção da autorização de residência", salientou, numa resposta por escrito, o órgão de investigação criminal.
A opção está prevista na lei que regula a circulação de cidadãos da União Europeia em Portugal, que resulta da transposição de uma diretiva europeia, e permite que a autorização possa "ser obtida apenas fazendo prova do casamento ou união de facto com cidadão português".
Com este esquema, os cidadãos estrangeiros pretendem, "num primeiro momento, obter um título de residência que permita circular livremente no espaço Schengen" - uma zona de livre circulação que abrange 29 países, 25 dos quais membros da União Europeia - e, "num segundo momento, [...] obter a nacionalidade portuguesa que, em termos de garantias, é muito mais fiável".
"Em muitos dos casos, após a obtenção da nacionalidade portuguesa, os beneficiários destes casamentos de conveniência divorciam-se dos cônjuges portugueses", iniciando depois "o processo de reunificação familiar com os seus familiares que vivem nos seus países de origem", acrescentou a PJ.
O mecanismo da manifestação de interesse foi criado em 2017 pelo executivo de António Costa (PS) e abolida em 03 de junho de 2024 pelo primeiro Governo de Luís Montenegro (PSD), atual primeiro-ministro.
Em 2025, a PJ encerrou o ano com 103 processos pendentes por casamentos de conveniência, 11,7% das 881 investigações por fechar relacionadas com imigração ilegal.
Os sucessivos governos perseguiram uma estratégia de aumento indiscriminado e ad aeternum do número de imigrantes no país através de políticas irresponsáveis e radicais, com um impacto extremamente disruptivo para a população, sem que a mesma fosse consultada.
Em apenas dez anos, o número de imigrantes legais em Portugal passou de cerca de 400 mil para mais de 1,54 milhões em 2024 — um aumento explosivo de cerca de 285%.
Este número oficial data de 2024, devendo ser revisto em alta, podendo aproximar-se dos 2 milhões de imigrantes legais em Portugal.
Se somarmos as estimativas de imigrantes ilegais e nacionalidades atribuídas nos últimos anos, o número total de imigrantes aproxima-se dos 2,5 a 3 milhões — ou seja, quase 30% da população residente.
As consequências desta transformação são nefastas: deterioração dos transportes públicos, colapso nos serviços de saúde, aumento inédito do preço da habitação, estagnação dos salários, queda da produtividade e estagnação económica.
Para além disso, assiste-se a uma substituição progressiva dos Portugueses nas vilas, cidades e aldeias de norte a sul do país por povos, culturas e religiões incompatíveis com a nossa identidade nacional.
É assim fundamental reverter os fluxos de imigração massiva que ameaçam tanto a cultura e identidade nacional, como o dia-a-dia da população, hipotecando gravemente as gerações futuras.
Funcionária da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas 'legalizou' mais de mil imigrantes com selo falso e teve apoio ao mais alto nível de funcionários estrangeiros
As nossas ruas eram os nossos grandes campos de futebol e parques de diversão? Passávamos a tarde inteira a correr descalços, a jogar à bola ou ao pião nas ruelas de pedra calçada, e os vizinhos das janelas vigiavam-nos a todos como se fôssemos seus próprios filhos. Só voltávamos a casa quando começava a escurecer. Eh pá, havia uma paz e uma segurança comunitária que hoje em dia parece ter desaparecido por completo das nossas vidas urbanas. Acha que as crianças hoje perderam a infância livre e saudável?
SrBairro Meubairro 25/5/2026
PJ detém suspeitos de ajudarem a regularizar ilegalmente quatro mil imigrantes
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje a detenção de um empresário e de um advogado suspeitos de terem ajudado a regularizar ilegalmente cerca de quatro mil imigrantes e de terem recebido centenas de milhares de euros.
Os suspeitos - de 53 e 56 anos e que serão dois dos cabecilhas de um grupo criminoso organizado - foram detidos no âmbito da operação policial "Terra Milagrosa", realizada pela Diretoria do Centro da PJ na segunda-feira, em Oeiras e Odivelas.
Esta operação teve como objetivo desmantelar o grupo criminoso "que se dedicava à prática, reiterada, dos crimes de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, acesso ilegítimo, falsidade informática, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida", explicou a PJ, em comunicado.
A "complexa investigação" foi iniciada em setembro de 2023 e desenvolvida em articulação com a Unidade de Fiscalização do Centro da Segurança Social.
"Foi possível apurar que este grupo dedicava-se à legalização irregular e massiva de cidadãos estrangeiros em Portugal, obtendo proventos financeiros na ordem das centenas de milhares de euros", acrescentou.
Segundo a PJ, os imigrantes que se mostravam "disponíveis a pagar valores elevados para se conseguirem legalizar em território nacional eram angariados pelo grupo, através de complexos esquemas", quer nos países de origem, quer na chegada a Portugal.
Eram-lhes prometidos vários serviços, como obtenção de contratos de trabalho, Número de Identificação Fiscal, Número de Identificação de Segurança Social, atestados de residência e histórico contributivo na Segurança Social.
A investigação permitiu ainda apurar que os dois suspeitos, "através da utilização abusiva de senhas de acesso à Segurança Social Direta, usurpadas a dezenas de entidades empregadoras insolventes e sem qualquer atividade económica (duas das quais com ligações à região centro do país), qualificaram irregularmente e entregaram declarações de remuneração".
Desta forma, conseguiram "criar falsos históricos contributivos para cerca de quatro mil cidadãos estrangeiros, o que gerou, até à data, uma dívida acumulada à Segurança Social de cerca de dez milhões de euros".
A PJ referiu que muitos dos imigrantes legalizados por este grupo, "apesar de figurarem como estando a trabalhar e a residir em Portugal, encontram-se, na verdade, noutros países do espaço europeu".
Na sequência de quatro buscas feitas na segunda-feira, foi apreendido "um vasto acervo de documentação utilizada em processos de legalização irregular de estrangeiros, equipamentos informáticos, dinheiro em numerário e diversos artigos adquiridos com os proventos do crime".
A operação "Terra Milagrosa" contou com a participação de várias equipas da PJ integradas por elementos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, uma juíza de Instrução Criminal, uma procuradora da República e um representante da Ordem dos Advogados.
Os detidos, ambos com antecedentes criminais pela prática de iguais crimes, ainda não foram apresentados às autoridades judiciárias.
O inquérito é da responsabilidade do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Coimbra.
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