Obstetrícia e oncologia estão entre as áreas mais pressionadas pelo turismo de saúde, sobretudo por utentes vindos do Indostão e dos PALOP. Médicos alertam que fenómeno está fora de controlo.
O diagnóstico está feito, o problema está identificado e agravou-se nos
últimos anos: além da população residente, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é
obrigado a dar resposta a milhares de pessoas que vêm a Portugal
propositadamente para acederem a cuidados de saúde de forma gratuita. O
fenómeno, conhecido como turismo de saúde — e que gera grande desconforto na
comunidade médica e no seio dos administradores hospitalares — está concentrado
nas zonas com maior proporção de população migrante, como a Grande Lisboa, o
Litoral Alentejano e o Algarve. E afeta sobretudo uma área do SNS
particularmente pressionada pela falta de recursos humanos — a obstetrícia.
“As grávidas vêm no fim da gravidez, com gravidezes não vigiadas, para
terem as crianças. Toda a gente sabe”, diz ao Observador o médico João Gamelas,
que foi, durante dois anos, diretor clínico de uma das maiores Unidades Locais
de Saúde (ULS) da zona de Lisboa, a ULS de Lisboa Ocidental. “Antigamente, era
mais residual, vinham dos PALOP [Países Africanos de Língua Oficial
Portuguesa], agora vêm da Ásia, sobretudo da Índia e do
Bangladesh“, detalha. O médico conta um episódio, ocorrido
recentemente, em que uma equipa do INEM se deparou, acidentalmente, com uma
casa no centro de Lisboa em que estariam a viver mais de 20 grávidas vindas da
Ásia e que chegaram a Portugal através de uma rede organizada, com o objetivo
de receberem cuidados obstétricos e realizarem os partos em Portugal.
O acesso de estrangeiros não residentes ao SNS não é, contudo, uma
realidade circunscrita à obstetrícia, estendendo-se ainda à área oncológica e a
outras especialidades, como a neurocirurgia, apontam os médicos ouvidos pelo
Observador.
No caso da obstetrícia, a grande fatia das mulheres não residentes que
chegam ao SNS são provenientes do sul da Ásia (Índia, Paquistão, Bangladesh,
Nepal), mas também de África, sobretudo dos países de língua oficial
portuguesa, segundo as informações recolhidas pelo Observador. “Vêm mulheres,
sobretudo de Angola e da Guiné-Bissau. Ficam durante algum tempo e depois
voltam para os seus países. Dão moradas onde já não estão e depois ninguém
paga”, revela uma médica obstetra de um dos hospitais da Península de Setúbal,
que pediu para não ser identificada.
No caso das restantes especialidades, como a oncologia, os não residentes
que mais acedem aos cuidados são os cidadãos originários dos PALOP, e que não
vêm ao abrigo dos protocolos de assistência médica existentes, salientam
os médicos.
Uma das portas de entrada no SNS para estrangeiros não residentes é
precisamente o serviço de urgência dos hospitais públicos. Daí, e em caso de
necessidade, as pessoas podem ser referenciadas para outros serviços dentro do
SNS, nomeadamente para consultas de especialidade — que dão, depois, acesso a
tratamentos. Em 2024, um relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS)
revelou que, apenas nos dois anos anteriores, mais do que
duplicou o número de estrangeiros não residentes que recorreram às urgências do
SNS. Cerca de metade não estava abrangida por qualquer protocolo ou
seguro, uma percentagem que tem vindo a aumentar nos últimos anos, o que denota
um crescimento no recurso às urgências por parte de cidadãos vindos de fora da
União Europeia.
Muito discutido no final de 2024, o tema do turismo de saúde voltou à
agenda pública nas últimas duas semanas, depois de a presidente da ULS
Amadora-Sintra ter afirmado, numa entrevista ao Observador, que “há muitas pessoas”
que chegam ao aeroporto de Lisboa e se dirigem para o hospital Fernando Fonseca
de forma a receberem cuidados de saúde, ficando hospedadas na casa de
familiares na zona de abrangência daquela unidade. Sandra Cavaco considerou
esse fenómeno “um problema”, criticando também a permissividade das regras de
acesso ao sistema de saúde em Portugal, que permitem que as pessoas acedam aos
serviços sem garantir que têm forma de os pagar — ao contrário do que acontece
noutros países.
“Problema tem de ser atacado”,
pedem gestores hospitalares
Apesar dos vários alertas dos profissionais no terreno, e mesmo conhecendo
os dados que constam dos vários relatórios e auditorias elaborados pela IGAS à
situação de diversos hospitais (nomeadamente aqueles onde o crescimento do
turismo de saúde tem sido mais expressivo), nem os sucessivos Governos nem a
Assembleia da República intervieram ainda para limitar a utilização abusiva do
SNS por cidadãos estrangeiros não residentes. A Associação Portuguesa dos
Administradores Hospitalares (APAH) pede que o problema não seja ignorado.
“Continuamos sem ter uma dimensão total do problema, mas é algo que tem de ser atacado“, defende o presidente da
APAH. Apesar de ressalvar que o turismo de saúde “não é a causa de todos os
males do SNS”, Xavier Barreto sublinha que o país precisa de se “focar em
resolver o problema”.
Xavier Barreto explica que “o fenómeno tem muito maior incidência em Lisboa
e Vale do Tejo”. Aliás, no relatório da IGAS divulgado em 2024, as três ULS com
maior proporção de acesso de estrangeiros não residentes (e não abrangidos por
quaisquer protocolos ou seguros de saúde que garantissem o pagamento dos
cuidados prestados) às urgências são todas da zona de Lisboa: Amadora-Sintra,
Santa Maria e Almada-Seixal. Em termos absolutos, no entanto, é a ULS do Algarve
que lidera a tabela, seguida pela ULS de São José.
Numa auditoria separada, a IGAS concluiu que, em 2024, quase 60% dos estrangeiros não residentes que recorreram às urgências da
ULS de São José não tinham seguro ou acordo de saúde, sendo que se
registou um aumento superior a 120% do número de partos de
mulheres estrangeiras não residentes de 2023 para 2024 (mais
105 em apenas um ano) na Maternidade Alfredo da Costa. Foram as mulheres da
região da Ásia do Sul ou Meridional (Afeganistão, Bangladesh, Índia, Nepal,
Paquistão e Sri Lanka) as que mais procuraram as urgências de
ginecologia/obstetrícia da ULS de São José, em 2024, tendo sido responsáveis
por 25% dos atendimentos.
Apartamento com “camaratas de
grávidas” no centro de Lisboa
“O maior problema são as grávidas”, diz também o médico e ex-ministro da
Saúde Fernando Leal da Costa, alertando que, regra geral, os hospitais portugueses já “têm dificuldades em responder” à
população residente e que o problema é agravado pelo uso abusivo dos
estrangeiros não residentes. “No SNS, temos casos de mulheres que têm os bebés,
têm alta e na consulta do 5.º dia já não estão no país”, assinala o médico João
Gamelas, detalhando o caso, que lhe foi transmitido no ano passado, de um
apartamento cheio de “camaratas para grávidas” na zona do Intendente, em Lisboa
(uma zona muito próxima da Maternidade Alfredo da Costa, onde cerca de metade
dos partos já são de mães estrangeiras).
Quando a equipa do INEM chegou ao referido apartamento, deparou-se com uma situação de “tráfico de grávidas”, diz João Gamelas, com cerca de 20 mulheres, oriundas do sul da Ásia, no mesmo espaço. “Era uma casa de grávidas, e é só uma das que existem”, garante o médico. Já em 2024, uma reportagem do canal Now revelou que as redes que trazem essas mulheres até Portugal são controladas por cidadãos estrangeiros, que cobram centenas de euros por mês pelo alojamento de cada uma das mulheres, em locais geralmente próximos das maternidades do SNS.
Para o ex-diretor clínico do hospital São Francisco Xavier, com décadas de
carreira no SNS, o fenómeno do turismo de saúde “é cada vez mais importante” e
pode colocar em causa, em determinadas áreas (como a obstetrícia), a capacidade
de resposta dos hospitais. “Isto sobrecarrega os serviços“,
alerta, uma opinião secundada por outros médicos.
“Perdemos o controlo desta situação. São muitas, muitas mulheres que vêm
ter os filhos aos nossos hospitais e isto acaba por ser uma sobrecarga para
nós”, diz uma obstetra de um dos hospitais da margem sul do Tejo. “Há grávidas
que vêm para os hospitais do Barreiro e para o Garcia de Orta só parir. Muitas
vezes, ficam em casa de familiares e usam cartões de utente de outras pessoas.
Chegam com as malas diretamente do avião, muitas já com contrações”, diz a
mesma especialista, acrescentando que esta situação já acontece na obstetrícia
“há anos”, mas tem sofrido um agravamento progressivo.
“Perdemos o controlo. Não há
serviços que aguentem este volume”
“Nos últimos quatro ou cinco anos, tem sido brutal. Não há serviços que
aguentem este volume”, alerta a médica, apontando ainda que há outras mulheres
que vêm a Portugal só para fazer uma Interrupção Voluntária da Gravidez. “Basta trazerem uma ecografia e um cartão de utente e podem fazer
uma IVG. Têm direito e acesso a tudo”, vinca. Em 2025, 44% das IVG
realizadas em Portugal foram pedidas por mulheres estrangeiras.
A médica explica que tanto as grávidas vindas de África como as grávidas
provenientes da Ásia procuram em Portugal a segurança dos procedimentos
clínicos que não têm nos países de origem. “Não vamos comparar, aqui temos uma
taxa de mortalidade de 1.º nível. Na Guiné[-Bissau] podemos ter uma cama para 5
mulheres, até podem parir no chão. E por isso, eu compreendo as pessoas. Não as
posso criticar, se estivesse nas mesmas condições, provavelmente procuraria os
melhores cuidados também”, sublinha a médica.
No entanto, garante, há mulheres que viajam desde outros países da União
Europeia (como a Bélgica ou a Alemanha, com mais recursos do que Portugal) para
acederem a cuidados de saúde de forma gratuita, aos quais não conseguem aceder
nesses países. “São mulheres estrangeiras que estão emigradas na Alemanha,
Luxemburgo, na Bélgica. E elas próprias dizem que
vêm porque ‘aqui não se paga nada'”, sublinha a médica, destacando
que, em determinados dias, não há “uma única portuguesa em trabalho de parto”
no hospital onde exerce. Com muitas das utentes que chegam ao hospital, a
primeira barreira é a comunicação. “É difícil. Muitas mulheres não falam
português nem se tentam integrar, não procuram sequer falar português”, afirma
a médica obstetra, apontando o aumento de grávidas estrangeiras (e as
dificuldades de comunicação e complicações associadas) como um dos fatores que
têm levado à saída de obstetras do SNS.
No IPO de Lisboa, onde Fernando Leal da Costa trabalha, chegam doentes não
residentes em Portugal, muitos ao abrigo dos acordos estabelecidos com os PALOP
(e que, alerta, também precisam de ser revistos) mas também doentes não
residentes que chegam referenciados pelos hospitais privados e via centros de
saúde, alguns com número de utente do SNS, sem que tenham a situação em
Portugal regularizada.
“Não sei como, mas acabam por conseguir um número de
utente, é uma falha do SNS”, sublinha o ex-ministro da Saúde no
segundo Governo de Pedro Passos Coelho. “A partir do momento em que têm número
de utente, inscrevem-se e são vistos no IPO”, diz o médico hematologista,
criticando a forma como Portugal disponibiliza tratamentos a pessoas não
residentes, “que não descontaram” para o SNS. “Tenho um doente que reside em
Portugal que trouxe a mãe, também doente, para ser tratada. A senhora tentou
ser tratada noutro país europeu e não conseguiu, mas aqui é diferente”, vinca
Leal da Costa, criticando a facilidade com que se concede o reagrupamento
familiar, que depois permite o acesso aos serviços públicos.
Para além do acesso dos não residentes ao SNS, que sobrecarrega os
hospitais públicos, há ainda um outro problema: a cobrança dos serviços
prestados. À entrada de uma urgência hospitalar, os utentes não residentes são
obrigados a suportar o custo da taxa moderadora (18 euros num serviço de
urgência polivalente; 16 euros numa urgência médico-cirúrgica; 14 euros num
serviço de urgência básica).
Caso não tenham um seguro de saúde, acordo ou protocolo que suporte os
custos do atendimento, incluindo exames ou análises de diagnóstico, os não
residentes devem também garantir o pagamento desse mesmo atendimento: 115 euros
num serviço de urgência polivalente; 80 euros num serviço de urgência
médico-cirúrgica. A estes valores acrescem os custos dos meios complementares
de diagnóstico e terapêutica, segundo a portaria 274/2026/1. Já no
caso do valor diário de internamento, o custo pode variar entre os 73,70 e os
408 euros, dependendo do tipo de serviço onde o utente fica internado.
Se no caso dos cidadãos que têm seguros ou estão abrangidos por protocolos
os hospitais conseguem, na maioria dos casos (sobretudo no caso dos países
europeus), cobrar os valores devidos pelos cuidados prestados, nos restantes
casos, essa cobrança é mais difícil. Regra geral, os hospitais do SNS têm
dificuldades na cobrança das faturas aos cidadãos que não fazem o pagamento
voluntariamente. Só nos primeiros nove meses de 2024, o último ano com dados disponíveis,
foram mais de 45 mil os não residentes que foram às urgências do SNS.
Falta de cobrança cria
“sentimento de injustiça” na sociedade, alertam administradores hospitalares
Quando chegam a um serviço de urgência, muitos cidadãos estrangeiros que
não residem em Portugal fornecem as moradas das embaixadas dos respetivos
países ou até moradas falsas, dizem os profissionais ouvidos pelo Observador. É
uma forma de tentar evitar a cobrança. “No caso dos países africanos, muitas
pessoas declaram o endereço da embaixada”, assegura o presidente da ULS de
Santa Maria, Carlos Martins, revelando que aquela unidade chegou a ter
“desequilíbrios nas contas” devido ao montante significativo de valores em
dívida que não conseguia cobrar, com origem em valores não pagos por
estrangeiros não residentes.
“Pedimos a morada, mandamos a carta, mas isso não garante que é feita a cobrança”, sublinha o responsável, que defende que o SNS tem de ser mais zeloso no que diz respeito à cobrança dos cuidados que presta. “A primeira pergunta que se faz no SNS é o que tem, a primeira pergunta que se faz no privado é como é que paga”, compara.
Também a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) defende que os hospitais devem redobrar os esforços no que diz respeito à cobrança, nomeadamente junto das embaixadas. “Os cuidados devem ser pagos, devem ser faturados e devemos tentar sempre que a pessoa pague. Temos de colocar mais foco na cobrança, particularmente junto das embaixadas, para que controlem os fluxos, ou façam o pagamento”, defende o presidente da APAH, acrescentando que, “se houver maior incidência de problema num determinado país, é caso para haver um diálogo”. Xavier Barreto alerta que a falta de cobrança a estes cidadãos cria um sentimento de “injustiça” na sociedade. “Isto cria um sentimento de injustiça legítimo de ‘os portugueses pagam e quem vem de fora não paga’“, vinca o responsável da APAH.
Xavier Barreto adianta que, em muitos casos, os não residentes alegam, à
saída das unidades hospitalares, que não possuem meios financeiros para pagar
os cuidados recebidos, o que deixa os hospitais ‘sem margem de manobra’. “Se o
doente disser que não consegue pagar (não tem dinheiro, carteira, etc.),
acontece o quê? Porque isto é que se passa hoje”, vinca.
No entanto, os hospitais “não têm mecanismos para fazer a cobrança”,
lamenta o ex-ministro da Saúde Fernando Leal da Costa, que se deparou com esse
problema, numa escala menor, quando esteve no Governo. “Devia existir um
mecanismo centralizado”, defende, sublinhando que Portugal tem um “problema de
imigrantes ilegais que não têm cobertura, são internados” e que acabam por
receber em Portugal cuidados de saúde dos mais variados tipos. “Acabam por
usufruir dos mesmos direitos de quem andou a descontar 40 anos”, critica. “Deviam ser desencadeados mecanismos para o SNS ser ressarcido”,
concorda a obstetra da Península de Setúbal ouvida pelo Observador.
O Observador questionou a Direção Executiva do SNS sobre se esta entidade
tem identificada a dimensão do fenómeno do turismo de saúde e o seu impacto nas
unidades do SNS, em que zonas do país e áreas clínicas o fenómeno tem maior
expressão e que recomendações são transmitidas às ULS para lidar com este
fenómeno. No entanto, a entidade liderada por Álvaro Almeida remeteu
esclarecimentos para a IGAS.
