CARTA ABERTA AOS AUTARCAS DE PALMELA, AO PRESIDENTE DO ICNF E AOS RESPONSÁVEIS DA MIRPURI FOUNDATION
Arrábida: cercámos a serra, alterámos o território e agora a solução mais fácil é matar?
Exmos. Senhores Autarcas dos Municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal,
Exmo. Senhor Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas,
Exmos. Senhores responsáveis da Mirpuri Foundation,
Há perguntas que deixam de poder ser adiadas quando as consequências das decisões tomadas no território começam a aparecer diante dos nossos olhos.
A Serra da Arrábida não nasceu ontem.
Não nasceu com os atuais executivos municipais, não nasceu com o ICNF, não nasceu com qualquer fundação, grupo económico, proprietário ou investidor e, seguramente, não pertence moralmente a quem tenha maior capacidade financeira para adquirir parcelas do seu território.
A Arrábida é muito mais antiga do que todos nós.
É espaço de circulação de espécies.
É uma realidade ambiental que não pode ser observada exclusivamente mediante escrituras, muros, portões, cercas ou delimitações de propriedade.
E é precisamente por isso que chegou o momento de fazer algumas perguntas incómodas.
Durante os últimos anos temos assistido à instalação de vedações, cercas e outras formas de delimitação em diversas propriedades inseridas ou próximas do Parque Natural da Arrábida.
Naturalmente, a propriedade privada existe e merece proteção.
Naturalmente, um proprietário tem direitos.
Mas num Parque Natural — ou na sua área de influência — esses direitos não podem ser analisados como se estivéssemos perante um terreno industrial situado num qualquer parque empresarial.
Há obrigações ambientais.
Por isso, a pergunta não é simplesmente saber se determinada vedação está dentro dos limites de uma propriedade.
A verdadeira pergunta é outra:
Qual foi o impacto acumulado dessas vedações na circulação da fauna da Arrábida?
Essa avaliação foi feita?
E essas conclusões são públicas?
A Arrábida não pode transformar-se num conjunto de quintas muradas
Nos últimos anos, a aquisição, exploração ou gestão de propriedades de grande dimensão na Serra da Arrábida e na sua envolvente por entidades privadas — entre as quais estruturas associadas ao universo Mirpuri — tem sido matéria conhecida publicamente.
Nada há de censurável na aquisição legítima de propriedade.
O problema começa quando a população fica sem perceber onde termina o legítimo exercício do direito de propriedade e onde começa a necessidade de proteger um território classificado cujo valor ultrapassa qualquer interesse particular.
É por isso que importa esclarecer, sem insinuações e sem meias-palavras:
Que propriedades foram vedadas?
Que autorizações foram concedidas?
Que pareceres ambientais foram emitidos?
Que entidades fiscalizaram essas intervenções?
Que estudos foram realizados relativamente à circulação de javalis e de outras espécies?
Foram identificados corredores ecológicos antes da colocação dessas barreiras?
Foram deixadas passagens adequadas à fauna?
Foi alguma vez estudado o efeito conjunto de dezenas de quilómetros de vedações espalhadas pela serra?
Porque aquilo que individualmente pode parecer apenas uma cerca transforma-se, quando multiplicado pelo território, numa verdadeira fragmentação do habitat.
E a fauna não lê registos prediais.
O javali não sabe onde termina uma escritura.
A raposa não conhece estremas.
O texugo não reconhece portões.
O veado, quando existe, não consulta plantas cadastrais antes de procurar água.
Os animais conhecem caminhos.
Conhecem os percursos que durante gerações fizeram parte do seu território.
Quando esses percursos são interrompidos, os animais procuram outros.
E depois ficamos surpreendidos quando aparecem nas estradas, junto às localidades, nos campos agrícolas, perto das habitações ou em zonas frequentadas pela população.
Talvez fosse tempo de inverter a pergunta.
Em vez de perguntarmos apenas:
“Porque vieram os animais para aqui?”
Talvez devêssemos perguntar:
“O que fizemos nós ao território para os obrigar a procurar outros caminhos?”
E depois aparece a solução extraordinariamente simples: matar
É aqui que esta discussão se torna particularmente desconfortável.
Durante anos o território é transformado.
Aumenta-se a presença humana.
Criam-se pressões sobre os habitats.
A população animal cresce.
Os animais começam a procurar alternativas.
Aproximam-se das localidades.
E, quando finalmente o problema chega à porta das populações, surge a solução que para alguns parece extraordinariamente simples:
Transformar numa operação cinegética aquilo que deveria, antes de tudo, ser uma profunda auditoria às decisões tomadas no território ao longo dos últimos anos.
E, quando o animal reage às condições que lhe foram criadas, é o animal que morre.
Há qualquer coisa profundamente errada nesta lógica.
Não afirmo que nunca possa existir necessidade técnica de controlo populacional.
Isso compete aos especialistas, aos biólogos, aos veterinários, aos técnicos de conservação da natureza e às autoridades competentes determinar.
Mas recuso aceitar que a primeira palavra da discussão seja “abate” quando tantas perguntas anteriores continuam sem resposta.
Antes de matar um único animal deveria ser obrigatório responder:
Quantos existem realmente?
Qual é a capacidade de carga do território?
Porque aumentou a população?
Que alterações ocorreram no habitat?
Que corredores foram interrompidos?
Que impactes tiveram essas vedações?
Existem alternativas de gestão populacional?
Existem soluções de recondução para zonas menos sensíveis?
Existem corredores ecológicos que possam ser recuperados?
Existem barreiras que possam ser adaptadas para permitir passagem de fauna?
Foi feito algum estudo sério e independente sobre tudo isto?
Porque matar é extraordinariamente fácil.
Difícil é reconhecer que talvez tenhamos contribuído para criar o problema.
Aos autarcas de Palmela: não basta assistir
O Município de Palmela não pode considerar esta matéria um problema distante simplesmente porque a serra atravessa diferentes limites administrativos.
A Arrábida não conhece fronteiras municipais.
Aquilo que acontece de um lado da serra repercute-se necessariamente no outro.
Palmela tem território integrado no Parque Natural da Arrábida e tem, por isso, legitimidade política e institucional para exigir respostas.
Os autarcas de Palmela devem perguntar ao ICNF quantas vedações foram licenciadas ou autorizadas em áreas ambientalmente sensíveis.
Devem perguntar quais os pareceres emitidos.
Devem perguntar que impacto essas estruturas têm na circulação da fauna.
Devem pedir fiscalização.
Devem reclamar transparência.
E devem assumir uma posição clara perante qualquer solução que coloque o abate dos animais à frente da investigação das causas.
Porque governar não é apenas aparecer quando existe uma solução pronta.
Governar é fazer perguntas quando toda a gente prefere o silêncio.
Ao ICNF: conservar não é apenas administrar
Ao Senhor Presidente do ICNF cabe uma responsabilidade acrescida.
O Instituto existe precisamente para proteger aquilo que não tem voz própria.
O equilíbrio dos ecossistemas.
Por isso, o ICNF deve esclarecer publicamente:
Que avaliação fez relativamente à fragmentação das propriedades na Arrábida?
Que conhecimento possui das vedações existentes?
Quantas foram objeto de parecer?
Quantas foram fiscalizadas?
Quantas foram alteradas por determinação do Instituto?
Existem estudos sobre corredores ecológicos?
Existe cartografia das principais rotas da fauna?
Foi analisada alguma relação entre a instalação de cercas e o aumento da presença de javalis junto de áreas habitadas?
Que alternativas ao abate estão efetivamente em estudo?
E, se não existem respostas para estas perguntas, talvez seja precisamente essa ausência de conhecimento que deva preocupar-nos.
Porque gerir uma área protegida sem compreender a circulação da fauna é administrar apenas linhas num mapa.
E uma serra não é um mapa.
Aos responsáveis da Mirpuri: propriedade não significa soberania sobre a natureza
Também aos responsáveis da Mirpuri Foundation e às entidades do respetivo universo com interesses patrimoniais ou ambientais na região deve ser feito um pedido simples:
Não se questiona aqui o direito legítimo à propriedade privada.
Questiona-se algo completamente diferente:
Que impacto têm as intervenções realizadas nessas propriedades sobre o território envolvente?
Sempre que existem vedações em áreas ambientalmente sensíveis, deve ser possível conhecer os respetivos fundamentos, licenças, pareceres ambientais e medidas de mitigação.
Porque quem chega à Arrábida — seja uma família, uma empresa, uma fundação ou um investidor — não chega a uma folha em branco.
Chega a um Parque Natural.
Chega a um território com história.
Chega a um ecossistema anterior a qualquer escritura.
Chega a um património que continuará a existir muito depois de todos nós.
Comprar terra não significa comprar a natureza que a atravessa.
Ter propriedade não significa poder ignorar os equilíbrios que existem à sua volta.
E proteger património privado não pode significar empurrar silenciosamente um problema ecológico para a propriedade seguinte, para uma estrada, para uma aldeia ou para uma zona urbana.
Se todas as intervenções realizadas estão devidamente licenciadas, ambientalmente avaliadas e tecnicamente justificadas, então não haverá qualquer dificuldade em apresentar essa documentação e explicar publicamente os critérios adotados.
Aliás, essa transparência seria a melhor forma de acabar com dúvidas e suspeitas.
Antes de apontarem a arma, apontem para os documentos
É muito simples colocar um javali na mira.
Mais difícil é colocar na mesa uma década de decisões administrativas, autorizações, pareceres, aquisições, vedações e alterações no território e perceber de que forma contribuíram, ou não, para a situação atual.
É isso que deve acontecer.
Antes das espingardas, os processos.
Antes das batidas, os estudos.
Antes do abate, a ciência.
Antes de matar, investigar.
Porque não podemos construir uma política ambiental baseada numa sequência absurda:
Primeiro alteramos o território.
Depois fechamos caminhos.
Depois os animais procuram alternativas.
Depois aproximam-se das populações.
Depois dizemos que existe um problema.
Isso não é conservação da natureza.
É gerir consequências sem querer discutir causas.
Matar não pode servir para apagar perguntas
É precisamente esta a questão que deve incomodar quem tem responsabilidades públicas:
Será que estamos perante um verdadeiro plano de gestão ecológica ou apenas perante a maneira mais rápida de fazer desaparecer aquilo que se tornou inconveniente?
Porque um animal morto deixa de atravessar uma estrada.
Deixa de aparecer numa praia.
Deixa de incomodar proprietários.
Deixa de surgir nos vídeos das redes sociais.
E, sobretudo, deixa de nos obrigar a perguntar porque estava ali.
Talvez seja essa a parte mais cómoda do abate.
Mas com ele não desaparecem as decisões humanas que possam ter contribuído para o problema.
Uma serra fragmentada continua fragmentada.
Uma vedação continua no mesmo sítio.
Um corredor ecológico interrompido continua interrompido.
Uma má decisão administrativa continua a ser uma má decisão administrativa.
E uma pergunta sem resposta continua a ser uma pergunta sem resposta.
Exigimos respostas, não desculpas
Aos autarcas de Palmela, ao ICNF e às entidades privadas com intervenção relevante neste território não se pede um favor.
Pede-se aquilo que deveria ser elementar numa democracia e num Parque Natural:
Respeito por quem vive na Arrábida.
Respeito por quem possui propriedades na serra.
Respeito por quem trabalha nela.
Respeito pelos agricultores.
Respeito pelos visitantes.
E, sim, respeito pelos animais.
Porque os javalis não participaram numa reunião de Câmara.
Não assinaram escrituras.
Não alteraram planos de ordenamento.
Não decidiram onde termina uma propriedade.
E seguramente não decidiram que o seu habitat deveria transformar-se num mosaico de espaços progressivamente compartimentados.
Se existiram decisões erradas, foram humanas.
Se existiram omissões, foram humanas.
Se existiram autorizações inadequadas, foram humanas.
Se existiu falta de fiscalização, foi humana.
Se existiram intervenções perfeitamente legais e ambientalmente corretas, então que isso seja demonstrado documentalmente e sem hesitações.
Mas aquilo que não podemos fazer é resolver eventuais erros humanos simplesmente matando os animais que ficaram no meio deles.
Essa solução pode ser rápida.
Pode produzir números para apresentar numa reunião.
Pode até permitir dizer que o problema foi “controlado”.
Mas não responde à pergunta fundamental:
O que fizemos à Arrábida para chegarmos aqui?
É essa resposta que Palmela merece.
É essa resposta que Setúbal merece.
É essa resposta que quem vive na serra merece.
E é essa resposta que o ICNF deve exigir antes de qualquer decisão irreversível.
Porque matar é irreversível.
Retirar barreiras inadequadas não.
Recuperar corredores ecológicos não.
Repensar o território não.
Por isso, antes de decidirem o destino dos javalis, decidam finalmente investigar o destino que fomos dando à própria Arrábida.
Porque talvez o verdadeiro problema nunca tenha sido o animal que atravessou a cerca.
Talvez o verdadeiro problema tenha começado quando nós decidimos construir a cerca e nunca quisemos saber para onde o animal iria depois.
A Arrábida não é propriedade exclusiva de ninguém.
Podemos possuir parcelas de terra.
Mas nenhum documento de propriedade concede domínio absoluto sobre um ecossistema.
E muito menos concede o direito moral de transformar os animais em culpados pelas consequências das nossas próprias decisões.
Se existem javalis a mais, expliquem porquê.
Se existem vedações a mais, avaliem-nas.
Se existem decisões erradas, corrijam-nas.
Se existem ilegalidades, investiguem-nas.
Se tudo foi feito corretamente, provem-no.
Mas não escolham primeiro a solução mais fácil.
Não matem primeiro para investigar depois. Pois sabemos que é a solução mais fácil, mas se os animais também escolhessem esta situação, para matar o excesso de pessoas que diariamente invadem-lhes território, como seria? Nós, os humanos gostávamos de estar na mira de uma qualquer espingarda manuseada pelos animais?
Já fomos à procura de todos os responsáveis, quem os trouxe para o Parque Natural da Arrábida, quem autorizou vedações dentro de um Parque Natural, é mais fácil matar, matar, matar os animais que colocam em perigo o público e a saúde, pelos vistos.
Porque quando a última pergunta for finalmente respondida, os animais abatidos já não poderão regressar.
E talvez então descubramos que, afinal, nunca foram eles que começaram este problema.
Foram apenas aqueles que acabaram por pagar por ele.
