Como o PÁGINA UM tem revelado, entre 2021 e 2024, o INE passou de uma estimativa de 631.141 para 1.575.409 entradas permanentes: mais 944.268 do que pensou até Junho passado. As saídas passaram de 123.615 para 602.300. Ficavam fora das contas quase seis em cada dez entradas e cerca de quatro em cada cinco saídas.
Corrigir as estimativas é indispensável, mas exigir explicações pelo tempo durante o qual elas deformaram o diagnóstico também devia ser, porque este erro vai – já está a ter gravíssimas consequências – nos próximos anos.
Portugal já atravessou grandes choques migratórios, com consequências profundas na organização do país. Depois do 25 de Abril, a descolonização trouxe uma chegada maciça de pessoas, reflectida num saldo migratório positivo de 347 mil em 1975, e colocou ao Estado a necessidade de assegurar alojamento e integração. Décadas depois, durante a crise económica, a preocupação dominante era a partida de residentes: em 2013, as 53.786 saídas permanentes ultrapassavam em muito as 17.757 entradas.
A revisão do INE revela agora uma dimensão extraordinária de um movimento intenso nos dois sentidos: afinal, Portugal recebia centenas de milhares de pessoas enquanto outras tantas dezenas de milhares partiam. Só em 2022, apuram-se 495.979 entradas e 128.536 saídas; no conjunto de 2021 a 2025, foram 1,83 milhões de entradas e 782 mil saídas.
As alterações metodológicas exigem alguma prudência na comparação com o passado, mas a dimensão destes números mostram que o Estado tinha pela frente uma falha: preparar o acolhimento de quem chegava, compreender por que partiam tantos residentes e adaptar a habitação e os serviços públicos a uma população em rápida transformação.
Num período tão curto em que a população residente em Portugal aumentou apenas por via do saldo migratório – o saldo natural continua bastante negativo –, torna-se chocante o volume de saídas de cidadãos portugueses no período em análise: 407.765 pessoas entre 2021 e 2025. Foram 223 portugueses por dia em todo o quinquénio a não encontrarem condições para se manterem no país.
Existem agora dados sobre idades e nacionalidades, mas aquilo que estes totais não explicam são os motivos, as condições de partida e os percursos de quem chegou para voltar a sair. Que jovens perdemos por falta de salário ou de casa? Quem conseguimos fixar? Além disso, um saldo positivo no saldo migratório – e a ‘felicidade’ dos políticos em verem engrossar as contribuições para a Segurança Social, esquecendo tudo o resto – não responde a estas perguntas, nem transforma cada entrada num trabalhador integrado.
Uma política de emigração e de imigração é também uma política demográfica, de habitação, de saúde e de educação. Porém, existem especificidades. Um aumento dos nascimentos exige logo cuidados de saúde, mas permite antecipar durante anos a chegada às escolas e ao mercado de trabalho. Já a entrada rápida de adultos e crianças de várias idades comprime esse prazo: precisam de alojamento e serviços desde a chegada. A saída de residentes também retira trabalhadores, contribuintes e profissionais. E esvazia os investimentos em educação e em identidade nacional, que é um património cultural. Aqui, os efeitos são imediatos e podem durar décadas.
Cruzar alguns valores da imigração repentina com a evolução da habitação é observar o desastre que, neste momento, mobilizam os protestos em cidades como Lisboa e Porto. Entre 2021 e 2024, mais de metade das entradas correspondeu a pessoas dos 20 aos 39 anos.
No mesmo período concluíram-se 87.919 fogos novos para habitação familiar. Não se divide uma coisa pela outra para descobrir quantas casas faltam: há famílias, partilhas, saídas e imóveis existentes. Mas quem chega precisa de dormir nessa noite, enquanto uma casa demora a construir ou reabilitar. Fingir que esta diferença de ritmos não conta é uma forma de recusar o problema.
Num mercado marcado pela escassez de oferta acessível, pelo licenciamento lento – embora não se deva defender a urbanização massiva em qualquer lado – e por anos de investimento insuficiente, uma procura que cresce depressa agrava a disputa por quartos e casas.
A imigração não explica sozinha a crise, nem os dados permitem atribuir-lhe uma percentagem da subida das rendas. Contudo, deveria exigir que quem define as regras de imigração articule essas regras com a capacidade de acolhimento, em vez de descobrir depois onde foram dormir.
Noutra linha, o SNS precisa de saber onde reforçar equipas; as escolas, onde abrir turmas e garantir apoio linguístico. As entradas de crianças até aos 14 anos somaram 203.691 no quadriénio 2021-2024. E nem se pode dizer que não houvesse sinais administrativos: as escolas já registavam alunos, a Segurança Social trabalhadores e a AIMA processos pendentes. A revisão não prova que todo o Estado nada soubesse, mas torna mais difícil aceitar que essa informação não fosse cruzada a tempo de melhorar o diagnóstico. (...)
Segundo o Observatório das Migrações, em 2024 viviam em casas sobrelotadas 24,3% dos adultos de nacionalidades exteriores à União Europeia, contra 9,1% dos portugueses. Defender a entrada sem assegurar condições de vida deixa quem chega vulnerável a senhorios e empregadores sem escrúpulos. Uma política que se proclama humanitária e entrega pessoas à sobrelotação falha o teste da dignidade de quem invoca.
Nos últimos anos, falhou em Portugal a obrigação ... de medir, cruzar informação, prever necessidades e responsabilizar quem beneficia de trabalho barato sem pagar os custos sociais. A revisão do INE não deve servir para mais uma guerra de bandeiras, mas deve obrigar os governos a explicar como planeiam o país com estes números.
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