Portugal aprova lei que proíbe rosto coberto em espaços públicos: veja o que muda agora

 

Portugal Aprova Multa de Até 4.000 Euros para Uso de Burca em Público
O texto segue agora para promulgação presidencial antes de entrar em vigor.

O Parlamento de Portugal aprovou em definitivo um projeto de lei controverso que proíbe ocultar o rosto — incluindo o uso de burcas e niqabs — em espaços públicos. Aprovada por maioria de dois terços em julho de 2026, a legislação aguarda agora a promulgação final pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.


Principais detalhes da legislação aprovada:
A Proibição: Veda o uso de vestimentas como burcas e niqabs na maioria dos espaços públicos.



Exceções

O uso de véus que cobrem o rosto permanece permitido em locais de culto, instalações diplomáticas e aeronaves.
Penalidades

Os infratores estão sujeitos a multas que variam de € 200 a € 4.000. Forçar outra pessoa a cobrir o rosto constitui infração punível com pena de até três anos de prisão. A iniciativa foi defendida pelo partido de extrema-direita Chega e apoiada pela coalizão governista de centro-direita, com ênfase na segurança pública e na igualdade de gênero.

A medida enfrentou forte oposição de partidos de esquerda e organizações de direitos humanos, com a Anistia Internacional alertando que ela viola direitos fundamentais.

É possível acompanhar a decisão final do Presidente e as próximas etapas de implementação legal por meio do portal oficial da Assembleia da República.
O que a nova lei prevê

De acordo com o projeto aprovado pelo Parlamento, a medida visa garantir a segurança pública e a possibilidade de identificação de cidadãos em locais abertos ou de acesso público. No entanto, críticos consideram que a proposta pode representar uma limitação à liberdade religiosa das mulheres muçulmanas que optam por usar o véu integral.



Multas aplicáveis

De 200 a 2.000 euros — em casos de negligência.
De 400 a 4.000 euros — quando houver intenção comprovada.

As infrações serão tratadas como contra ordenações e avaliadas pelas autoridades competentes, com possibilidade de recurso judicial.
Exceções à proibição

O texto aprovado contempla diversas exceções. O uso de véus ou coberturas faciais continuará permitido em situações específicas, como:
Durante viagens de avião;Em locais de culto religioso;Em embaixadas e consulados;Por motivos de saúde, segurança, clima ou profissão.

O uso do hijab — que cobre apenas o cabelo e deixa o rosto visível — não é afetado pela nova norma, mantendo-se permitido em todo o território nacional.
Debate político e social

O projeto gerou forte discussão no Parlamento. Os defensores afirmam que a medida reforça a segurança e a integração social, ao passo que opositores alertam para o risco de discriminação religiosa e estigmatização da comunidade muçulmana.

“Esta lei não é contra uma religião, mas a favor da transparência e da convivência segura”, declarou um dos deputados favoráveis à proposta. Já associações de direitos humanos afirmam que a norma poderá violar liberdades fundamentais garantidas pela Constituição e por convenções internacionais.

portalmundotime.blogspot.com 17/7/2026

Jorge Queiros     17/7/2026

Sem filhos, nem netos: como a probabilidade prevê o nosso futuro coletivo

 O que significa, na prática, um Índice de fecundidade pouco acima de 1? Quantas pessoas não terão filhos ou família que as apoie na velhice? O que quer isto dizer sobre nós e sobre o nosso futuro coletivo?

Para quem nasceu em 1970, a probabilidade de ser filho único é apenas de 16%. Hoje essa probabilidade dispara para 46%.

Cada mulher tinha, em média, 3 filhos na década de 1970. Nos tempos que correm o número médio de filhos por mulher é muito inferior: 1,4.

Com este valor de 1,4, e se nada se alterar nos próximos 30 anos, a probabilidade de uma mulher em idade fértil não ter filhos, nem vir a ter, é de 25%.

Mas como podemos chegar a cálculos como este? Na estatística há uma lei fascinante. Chama-se lei dos acontecimentos raros ou distribuição de Poisson.

A sua descoberta remonta ao início do século XVIII. Em 1711, ao trabalhar no seu famoso livro The Doctrine of Chances - um tratado pioneiro sobre probabilidade dedicado aos jogadores -, o matemático Abraham de Moivre analisava quantas vezes seria necessário lançar um ou mais dados para que a probabilidade de um determinado evento ocorrer fosse de 50%.

Foi precisamente ao tentar calcular eventos de baixa probabilidade para um número muito elevado de jogadas que ele deduziu matematicamente o que hoje chamamos de distribuição de Poisson.

Aplicando ao caso concreto do número de filhos por mulher, se a média de filhos for igual a 3 num determinado ano, então, para uma mulher (em idade fértil), nesse ano, a probabilidade de não ter filhos é de 5%, pois 3 é aproximadamente igual à parte positiva de logaritmo de 5%, ou, em notação matemática, 3=-ln(0,05).

Numa linguagem simplificada, podemos dizer que, neste contexto, apenas 5 em cada 100 mulheres não têm filhos.

É esta a base de cálculo que nos permite fazer simuladores como este:

Veja no simulador em baixo quantas pessoas nasceram no mesmo ano de nascimento que o seu e quantas terão tido o mesmo número de irmãos.

https://ffms.pt/pt-pt/atualmentes/sem-filhos-nem-netos-como-probabilidade-preve-o-nosso-futuro-coletivo?utm_id=97758_v0_s00_e0_tv4_a1demo0e1898e4&fbclid=IwY2xjawTGvi1leHRuA2FlbQIxMABicmlkETB5d01KU0NhTWtoTGhWbm83c3J0YwZhcHBfaWQQMjIyMDM5MTc4ODIwMDg5MgABHl9uU60k3fWVngmH6fReFPEZMPiQvIskbmY67rhgFNG2RPBQjGpnLaUfqE23_aem_gQ6QsO708qmz4AqSAgPmUg

Pode ter também curiosidade em saber o que a lei dos acontecimentos raros de Poisson tem a dizer sobre a probabilidade de vir a ter netos.

Se ainda não tem netos indique no simulador abaixo os anos em que nasceram os seus filhos para saber qual é a probabilidade de virem a ter descendência. E para saber quantos netos, em média, caso o padrão de natalidade se mantenha de ora em diante.

Cada vez temos menos filhos e netos e isso significa que a rede familiar de apoio de proximidade da futura população idosa, em Portugal, poderá ficar reduzida a uma ou duas pessoas. Será, até, inexistente, para um número significativo de casos.

Para quantificar o quadro que teremos no futuro (em 2070, por exemplo), seria importante saber quantas pessoas na faixa etária dos 30 aos 45 anos são filhos únicos, quantos têm um irmão, dois, etc., quantos não têm filhos nem virão a ter (ou um, dois, três, etc.), quantos filhos têm ou virão a ter os irmãos, e quantos irmãos ainda estarão vivos e em condições de prestar apoio em caso de necessidade.

Não temos esses dados, mas a lei dos acontecimentos raros de Poisson permite-nos gerar indivíduos virtuais (como se fossem os nossos avatares) e que são bons clones da realidade.

O processo começa com os números das projeções da população. Esses dados encontram-se disponíveis no site do INE:

Usando um processo automatizado de escolha aleatória, seleciona-se um indivíduo deste universo. Vamos admitir que a seleção recaiu em alguém com 77 anos. Agora há que recuar ao ano de nascimento para lhe atribuir um número de irmãos, filhos, netos e sobrinhos, também de forma aleatória mas de modo a ter em conta as taxas de natalidade ao longo dos anos.

Então, vejamos: uma pessoa com 77 anos em 2070, nasceu em 1993 (terá, em 2026, 33 anos). Em 1993 o número médio de filhos por mulher em idade fértil era 1,52, pelo que, a probabilidade de lhe atribuir 0 irmãos é 43%, 1 irmão é 32%, 2 irmãos 16%, etc.

São estas probabilidades que vão reger a simulação. Tudo isto se replica para filhos, sobrinhos e netos. Trata-se de uma simulação que recorre a modelos de probabilidade e a parâmetros conhecidos, que se admite serem bons indicadores da realidade atual e futura.

Para se traçar o quadro futuro é necessário repetir o processo muitas e muitas vezes.

A tabela abaixo tem as médias que resultaram de simulações para 2030 e para 2070, simulações essas que envolveram, cada uma, a escolha aleatória de 4.500 indivíduos com 75 anos ou mais, de acordo com a distribuição por idades determinada pelas projeções do INE.

O que indicam as projeções de 2030 e de 2070

• Em 2030, o núcleo mais próximo com condições para apoio tinha, em média, 3,7 pessoas (filhos e irmãos). Para 2070 prevê-se uma redução para 1,7 (menos duas pessoas no núcleo direto de apoio).
• As projeções indicam um aumento de 9,2% para 50,1% na percentagem de idosos que terão, no máximo, um familiar próximo para apoio. Estes 50,1% traduzem-se em mais de 1 milhão de pessoas sem rede familiar de apoio em 2070 ou, no máximo, com um familiar próximo.

Se tem entre 30 e 50 anos e tem entre 0 e 3 irmãos, veja em baixo quantos dos avatares mais se assemelham a si e quantas pessoas se prevê que venham a ter, em média, na rede familiar de proximidade em 2070. ( clicar no link)

Estes cálculos permitem-nos antecipar a evolução demográfica no país, antevendo, os desafios que teremos num futuro próximo.  

A redução do tamanho das famílias terá impactos práticos no quotidiano dos futuros idosos, traduzindo-se numa menor disponibilidade de apoio informal para tarefas diárias, como a logística de deslocações médicas ou o amparo na perda de autonomia.

Se, por um lado, o Estado necessita de adaptar as políticas públicas e os sistemas de segurança social a esta nova realidade, por outro, a resposta não pode ser exclusivamente institucional. Há um espaço crucial para a prevenção individual. Planear o envelhecimento exige olhar, não só para a vertente financeira, como investir na criação de redes de vizinhança, em projetos de coabitação ou em laços de afinidade que compensem a falta de retaguarda familiar.

Quando o apoio dos laços de sangue diminui, o bem-estar na velhice passa a depender, em grande parte, da nossa capacidade coletiva e individual de construir hoje as comunidades que nos acolherão amanhã.

ffms.pt  Luisa Loura   29/6/2026

Evolução dos incêndios em Portugal

 

Julho 2026

Participa nas consultas públicas lançadas em Portugal - protege o Ambiente Nacional

https://participa.pt/ 

A maneira fácil de participar nas consultas públicas lançadas em Portugal

Facilitismo nos Exames e no Ensino em Portugal

https://www.facebook.com/reel/1357212965966351 

Concordo! E não é apenas a português...

Registos de mutilação genital feminina aumentaram 15% em Portugal no ano passado

 

O número de registos de mutilação genital feminina (MGF) em Portugal aumentou 15% em 2025, para um total de 292, anunciou na terça-feira a Direção-Geral da Saúde (DGS), que atribuiu esse crescimento à maior sensibilização dos profissionais de saúde.

O boletim que atualiza os dados sobre esta prática indica que entre 2024 e 2025 o número de registos de MGF passou dos 254 para os 292, muito acima dos 60 verificados em 2017, o número mais baixo da última década.

A DGS salienta que a mutilação genital feminina é reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos e, enquanto ato de violência de género, faz parte de um "conjunto de práticas nefastas que ainda persistem na atualidade", merecendo a atenção de diversos acordos internacionais e nacionais, como é o caso da Convenção de Istambul, ratificada por Portugal.

A direção-geral reconhece que, ao longo da última década, tem-se verificado um aumento progressivo do número de registos de MGF na plataforma Registo de Saúde Eletrónico - Área do Profissional, mas realça que essa evolução "reflete a crescente sensibilização e capacitação dos profissionais de saúde" para a identificação e o registo destas situações, não significando, necessariamente, um aumento desta prática.

Em 2025, não foi registado qualquer caso de MGF realizada em Portugal, assegura ainda a DGS, adiantando que a maioria das situações foi identificada no âmbito da vigilância da gravidez, do parto e do puerpério, o que reforça a "importância destes contactos com os serviços de saúde na deteção e acompanhamento das mulheres sobreviventes desta prática".

O boletim aponta também uma maior abrangência territorial dos registos, tendo em conta que, embora a maioria continue concentrada na região de Lisboa e Vale do Tejo, no último ano verificou-se um aumento de registos realizados por unidades de saúde das regiões Norte, Centro e Algarve.

Em 2025, a idade média em que a MGF foi registada como realizada foi de 7,7 anos, tendo cerca de 70,7% das mutilações ocorrido até aos nove anos, indica ainda a DGS, apontando que foram registadas complicações em 155 mulheres (53,1%), como as psicológicas, obstétricas, da resposta sexual e uro-ginecológicas.

SIC Notícias    15/7/2026

Ambiente - Cascais

 

Os garranos são hoje parte da identidade da encosta sul do Parque Natural Sintra-Cascais, junto ao Santuário da Peninha.

Têm também uma missão muito importante para os ecossistemas: menos mato, menor risco de incêndio, mais biodiversidade e uma paisagem mais bem gerida.

https://www.facebook.com/reel/1064882096477975

Conheça algumas memórias das nossas praias.
Histórias de quem aqui cresceu, viveu e trabalhou. Uma autêntica viagem pelo passado e tradições de Cascais, que ainda se mantêm nos dias de hoje.
Em Cascais, as praias são cuidadas todos os dias. Porque uma praia com Bandeira Azul, não é só uma praia limpa. É uma praia vivida por todos.

Riqueza piscatória.

Uma das plantas endémicas do nosso Parque Natural Sintra-Cascais é o Dianthus citranus, conhecida por cravina-de-sintra.

É uma espécie protegida, em vias de extinção, e, por essa razão, a nossa equipa do Banco Genético Vegetal Autóctone assegura a sua monitorização, propagação e novas plantações, de forma a preservar esta espécie tão importante para o nosso habitat. Estes trabalhos estão também englobados no âmbito do projecto Life ResLand.

Na semana passada, foi altura de monitorização, pois esta espécie está em época de floração e foi possível visualizar mais núcleos espontâneos.

Todos podemos ajudar a preservar esta espécie. Evite o pisoteio fora dos trilhos e não realize colheitas não autorizadas.

Na paisagem selvagem do Guincho, existe um dos sistemas dunares mais emblemáticos da costa portuguesa.

A Duna da Cresmina é muito mais do que areia: é um ecossistema vivo, moldado pelo vento, pelo sal e pelo tempo.

Ao longo do passadiço interpretativo, poderá observar a vegetação adaptada às condições extremas, compreender a importância das dunas na proteção costeira e descobrir como estes habitats frágeis desempenham um papel essencial na defesa contra a erosão e na conservação da biodiversidade.

É um espaço ideal para caminhar, aprender e contemplar, sempre com respeito pela natureza.

Ambiente Cascais 14/7/2026