Portugal sob pressão? Extremismo mantém-se e ciberameaças aumentam - Relatório de Segurança 2025 e alteração da Lei da Nacionalidade

 Os fenómenos de radicalização e extremismo violento mantiveram-se no ano passado em Portugal e as ameaças relacionadas com o cibercrime, ciberespionagem e ciberataques aumentaram, segundo o conselho de fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).

De acordo com o relatório anual relativo a 2025 que foi enviado à Assembleia da República (AR) a 24 de março e consultado pela Lusa, os serviços de informações trabalharam "num contexto particularmente exigente, marcado, designadamente, pelos efeitos persistentes do conflito na Ucrânia" e que levou à intensificação das funções de contraespionagem.

"Paralelamente, verificou-se o agravamento de ameaças no domínio do ciberespaço, nomeadamente ao nível do cibercrime, da ciberespionagem e da realização de ciberataques por entidades inorgânicas", lê-se no documento.

Para a entidade que fiscaliza o SIRP, as ameaças relacionadas com o ciberespaço, em conjunto com "a persistência de fenómenos de radicalização e extremismo violento, em diferentes manifestações", são fatores de pressão sobre o sistema de segurança nacional.

No relatório entregue na AR, o conselho de fiscalização do SIRP alertou ainda para a necessidade da criação de um regime jurídico relacionado com o acesso a metadados de comunicações eletrónicas e de localização por parte dos serviços de informações, apontando para uma eventual revisão constitucional.

Fazendo referência a um acórdão do Tribunal Constitucional, com data de 2019 e que declarou a inconstitucionalidade dos artigos que permitiam aos oficiais do Serviço de Informações e Segurança (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) ter acesso a localizações e dados de tráfego, o conselho de fiscalização do SIRP considerou que "a referida decisão teve como consequência a criação de um vazio normativo que limita significativamente a capacidade operacional dos serviços de informações".

Além de ser uma forma de mitigar e prevenir riscos, este conselho de fiscalização sublinhou ainda que os limites no acesso de dados podem afetar a cooperação internacional.

"Tal medida [permitir o acesso aos metadados] colocaria Portugal em linha com os padrões europeus de segurança, sem abdicar das salvaguardas democráticas essenciais", lê-se no documento.

www.noticiasaominuto.com       30/3/2026

RASI - Relatório Anual de Segurança Interna

Hoje não é apenas uma vitória política, é uma vitória de justiça, de responsabilidade e de respeito por Portugal.

Uma lei permissiva, desligada da realidade, que banalizou algo tão sério como ser português. Abriram-se portas sem critérios exigentes, ignoraram-se riscos e desvalorizou-se o próprio significado de pertença à nossa nação.

Mas hoje, essa trajetória começa finalmente a ser corrigida.

O acordo alcançado entre PSD/CDS e CHEGA representa um passo firme na reposição de regras, de exigência e de bom senso. Não foi um caminho fácil, exigiu cedências, mas foi um compromisso responsável em nome de Portugal.

Passamos a dizer claramente: quem comete crimes graves não pode beneficiar de facilidades para obter nacionalidade. Reduz-se o tempo de condenação relevante, reforçam-se critérios, e introduz-se aquilo que sempre deveria ter existido: Responsabilidade.

Isto não é extremismo. Isto é proteger o país. Isto é respeitar quem cumpre a lei. Isto é valorizar a nacionalidade portuguesa.

Portugal não pode continuar a ser refém de políticas irresponsáveis que colocam ideologia acima da segurança e da coesão nacional.

Eduardo Teixeira 1/4/2026