Reino Unido: Tribunais da Sharia Maltratam Mulheres Muçulmanas
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- O relatório mostra como a crescente influência da lei da Sharia na Grã-Bretanha de hoje está debilitando o princípio fundamental de que deve haver igualdade para todos os cidadãos britânicos sob a única lei do país.
- "Eu me sinto traída pela Grã-Bretanha. Eu vim para cá para fugir disso e vejo que a situação aqui é pior do que a do país que eu fugi". — Mulher muçulmana entrevistada para o relatório.
- O relatório conclui exortando o governo britânico a lançar uma sindicância dirigida por um juiz para "determinar até que ponto os princípios discriminatórios da lei da Sharia estão sendo aplicados no Reino Unido".
- "A resposta do governo será o teste decisivo para determinar até que ponto ele, genuinamente, sustenta o princípio da igualdade diante da lei ou se está tão dominado pelo medo de ofender que continuará permitindo que essas mulheres sofram de tal forma que fariam nossas sufragistas virarem em seus túmulos". — Baronesa Caroline Cox.
Mulheres muçulmanas por toda a Grã-Bretanha são sistematicamente oprimidas, sofrem maus-tratos além de serem discriminadas pelos tribunais que adotam a lei da Sharia, que tratam as mulheres como cidadãs de segunda classe, de acordo com um novo relatório que alerta para a escalada vertiginosa da proliferação de tribunais islâmicos no Reino Unido.
O relatório de 40 páginas intitulado "Um mundo Paralelo: Confrontando o Abuso de Muitas Mulheres Muçulmanas na Grã-Bretanha de Hoje", foi escrito pela Baronesa Caroline Cox, membro independente, não ligada a partidos políticos da British House of Lords (Câmara dos Lordes Britânicos) e uma das principais defensoras dos direitos das mulheres no Reino Unido.
O relatório mostra como a crescente influência da lei da Sharia na Grã-Bretanha de hoje está debilitando o princípio fundamental de que deve haver igualdade para todos os cidadãos britânicos sob a única lei do país.
O Arbitration Act de 1996 permite que as partes cheguem a termo em determinadas demandas civis de acordo com os princípios da Sharia, de modo que a decisão possa ser aplicada pelos tribunais britânicos.
De acordo com o relatório, muitas entidades muçulmanas estão usando o Arbitration Act para sustentar a reivindicação de que elas podem tomar decisões legalmente compulsórias para com os membros da comunidade muçulmana, quando na realidade a lei limita o papel para a função de mediador no auxílio para alcançar um acordo. "O mediador não é um juiz nem um intermediário que tem o poder de impor decisões", segundo o relatório.
O relatório mostra como os tribunais da Sharia, em muitos casos, misturam os conceitos dearbitramento, segundo os quais os dois lados apresentam suas diferenças a um terceiro, mutuamente aceito, para que tome uma decisão, e a mediação, na qual as duas partes aceitam, de maneira voluntária, que um terceiro os ajude a chegar a um acordo aceitável para ambos os lados.
Fora tudo isso há o problema do "avanço da jurisdição", segundo a qual os tribunais da Sharia estão tomando decisões fora do contexto da arbitragem, como por exemplo decisões sobre casos envolvendo o direito penal, incluindo situações de violência doméstica e lesões corporais graves.
Como resultado, as mulheres muçulmanas, que eventualmente não falam inglês e não conhecem seus direitos conforme a lei britânica, são muitas vezes pressionadas pela família a usarem os tribunais da Sharia. Esses tribunais frequentemente coagem as mulheres a assinarem um acordo que as obrigam a cumprir suas sentenças, impostas e consideradas julgamentos legais.
E tem mais "a recusa em resolver a questão em um foro da Sharia pode levar a ameaças e intimidações ou ser banida e taxada de infiel", de acordo com o relatório, que acrescenta:
Enquanto isso, a maioria dos tribunais da Sharia, ao lidarem com o divórcio, o fazem somente sob a ótica religiosa. Eles não podem conceder o divórcio civil, podem apenas conceder o divórcio religioso de acordo com a lei da Sharia.
Segundo o relatório, em muitos casos isso é o suficiente para um "divórcio", muitas mulheres muçulmanas que se identificam como "casadas" não são consideradas casadas legalmente pela lei britânica. Embora a nikah (cerimônia de casamento islâmico) possa ter ocorrido, se o casamento não tiver sido oficialmente registrado, não é válido perante a lei civil. O relatório declara:
O relatório cita Kalsoom Bashir, ativista de longa data dos direitos das mulheres em Bristol, que fala ainda sobre o problema da poligamia. Ela salienta:
O relatório conclui exortando o governo britânico a lançar uma sindicância dirigida por um juiz para "determinar até que ponto os princípios discriminatórios da lei da Sharia estão sendo aplicados no Reino Unido". O relatório também exorta o governo a apoiar a proposta de lei "Private Members" da Baronesa Cox, a Arbitration and Mediation Services (Equality) BillProjeto de Lei (Igualitário) de Serviço de Mediação e Arbitramento, que irá "criar uma nova forma de delito penal criminalizando aquele que pretender decidir judicialmente questões que devem ser decididas por tribunais criminais ou de família".
A Baronesa Cox originalmente introduziu o projeto de lei em 2011, mas acabou dando em nada devido à falta de apoio dos principais partidos. Ela apresentou novamente o projeto de lei em 2013 e em 2014, mas ele continua se arrastando, ao que tudo indica, porque os principais partidos temem acirrar os ânimos dos muçulmanos. Cox prometeu reapresentar o projeto de lei na próxima sessão do Parlamento, cujos membros serão eleitos em 7 de maio.
A lei tem como objetivo combater a discriminação, entre outras coisas, por meio da proibição dos tribunais da Sharia de: a) tratar com mais peso as informações apresentadas por um homem do que as apresentadas por uma mulher; b) ter como base a suposição de que a divisão do espólio entre crianças do sexo masculino e feminino deva ser diferente quando não há testamento; ou c) ter como base a suposição de que a mulher tem menos direitos à propriedade do que o homem.
A lei também irá obrigar os órgãos públicos a assegurarem que as mulheres em lares polígamos ou que já tiveram um casamento religioso, estejam cientes sobre sua condição legal e direitos legais relevantes segundo a lei britânica.
Em uma carta a Baronesa Cox esboçou que suas recomendações "não podem de maneira alguma remediar todos os problemas delicados envolvidos, mas que elas apresentam uma oportunidade importante de reparação". Ela acrescentou que o projeto de lei "já conta com forte apoio de todos os partidos políticos na Câmara dos Lordes bem como de grupos de mulheres muçulmanas e de organizações preocupadas com o sofrimento de mulheres vulneráveis".
Mas nada garante que o próximo governo concordará em apoiar o projeto de lei. Em 23 de março a Secretária do Interior Britânico Theresa May se comprometeu que no caso do Partido Conservador vencer as eleições gerais, ela irá lançar um exame para avaliar se os tribunais da Sharia na Inglaterra e no País de Gales são compatíveis com os valores britânicos.
Contudo o histórico do governo conservador no quesito de confrontar o Islã tem sido inconsistente, na melhor das hipóteses. Por exemplo, em novembro de 2013 o governo rejeitou uma emenda apresentada pela Cox à Lei de Policiamento e Crime e Comportamento Anti-Social, que protegerá as mulheres ludibriadas a acreditarem que seus casamentos são válidos conforme a lei britânica quando na verdade não são.
Ultimamente os conservadores desqualificaram uma investigação "politicamente incorreta" nas atividades da Irmandade Muçulmana na Grã-Bretanha.
Embora Cox tenha recebido bem o comprometimento de May em investigar os tribunais da Sharia, ela também manifestou preocupação que os políticos irão, mais uma vez, se curvar ao politicamente correto. É importante, escreve ela, que essas investigações "não parem diante do primeiro obstáculo, como, ao que tudo indica, aconteceu com avaliações anteriores, semelhantes, conduzidas pelo governo. Sem poderes de notificar testemunhas, qualquer avaliação, independente de quão bem intencionada seja, será mais uma oportunidade perdida".
Cox resumiu a questão da seguinte maneira:
O relatório de 40 páginas intitulado "Um mundo Paralelo: Confrontando o Abuso de Muitas Mulheres Muçulmanas na Grã-Bretanha de Hoje", foi escrito pela Baronesa Caroline Cox, membro independente, não ligada a partidos políticos da British House of Lords (Câmara dos Lordes Britânicos) e uma das principais defensoras dos direitos das mulheres no Reino Unido.
O relatório mostra como a crescente influência da lei da Sharia na Grã-Bretanha de hoje está debilitando o princípio fundamental de que deve haver igualdade para todos os cidadãos britânicos sob a única lei do país.
O Arbitration Act de 1996 permite que as partes cheguem a termo em determinadas demandas civis de acordo com os princípios da Sharia, de modo que a decisão possa ser aplicada pelos tribunais britânicos.
De acordo com o relatório, muitas entidades muçulmanas estão usando o Arbitration Act para sustentar a reivindicação de que elas podem tomar decisões legalmente compulsórias para com os membros da comunidade muçulmana, quando na realidade a lei limita o papel para a função de mediador no auxílio para alcançar um acordo. "O mediador não é um juiz nem um intermediário que tem o poder de impor decisões", segundo o relatório.
O relatório mostra como os tribunais da Sharia, em muitos casos, misturam os conceitos dearbitramento, segundo os quais os dois lados apresentam suas diferenças a um terceiro, mutuamente aceito, para que tome uma decisão, e a mediação, na qual as duas partes aceitam, de maneira voluntária, que um terceiro os ajude a chegar a um acordo aceitável para ambos os lados.
Fora tudo isso há o problema do "avanço da jurisdição", segundo a qual os tribunais da Sharia estão tomando decisões fora do contexto da arbitragem, como por exemplo decisões sobre casos envolvendo o direito penal, incluindo situações de violência doméstica e lesões corporais graves.
Haitham al-Haddad é um juiz do tribunal da Sharia na Grã-Bretanha, membro dos assessores do Conselho da Sharia Islâmica. Quanto à forma de tratar os casos de violência doméstica, ele declarou em uma entrevista "um homem não deve ser questionado quanto à motivação dele ter batido em sua mulher, porque se trata de uma questão entre o casal. Deixem-os em paz. Eles saberão como resolver suas diferenças". (imagem: captura de tela de vídeo do Channel 4 News)
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Como resultado, as mulheres muçulmanas, que eventualmente não falam inglês e não conhecem seus direitos conforme a lei britânica, são muitas vezes pressionadas pela família a usarem os tribunais da Sharia. Esses tribunais frequentemente coagem as mulheres a assinarem um acordo que as obrigam a cumprir suas sentenças, impostas e consideradas julgamentos legais.
E tem mais "a recusa em resolver a questão em um foro da Sharia pode levar a ameaças e intimidações ou ser banida e taxada de infiel", de acordo com o relatório, que acrescenta:
"há uma preocupação em especial de que as mulheres sofrem pressão para que retirem as alegações de violência doméstica. Vários grupos de mulheres dizem relutar em apelar para as autoridades com respeito às mulheres que tiveram que fugir de casa para escaparem da violência, porque não podem confiar nos policiais que trabalham na comunidade, por temerem que eles as traiam e as famílias que as maltratam fiquem sabendo".O relatório mostra que mesmo nos casos em que os tribunais muçulmanos trabalham "em conjunto" com as investigações da polícia, as mulheres que sofreram maus-tratos não raramente retiram as queixas, lembrando que os juízes da Sharia não punem os maridos.
Enquanto isso, a maioria dos tribunais da Sharia, ao lidarem com o divórcio, o fazem somente sob a ótica religiosa. Eles não podem conceder o divórcio civil, podem apenas conceder o divórcio religioso de acordo com a lei da Sharia.
Segundo o relatório, em muitos casos isso é o suficiente para um "divórcio", muitas mulheres muçulmanas que se identificam como "casadas" não são consideradas casadas legalmente pela lei britânica. Embora a nikah (cerimônia de casamento islâmico) possa ter ocorrido, se o casamento não tiver sido oficialmente registrado, não é válido perante a lei civil. O relatório declara:
"isso cria um problema muito grave: mulheres casadas nas cerimônias islâmicas e não oficialmente casadas conforme a lei britânica, podem estar em grande desvantagem por não estarem legalmente protegidas. Além disso, elas podem não ter ciência que seus casamentos não são oficialmente reconhecidos pela lei britânica".Isso coloca as mulheres muçulmanas em uma situação particularmente precária, em termos legais, quando se trata de divórcio. Segundo o Islã o marido não tem que passar pelo mesmo processo que a esposa ao propor a talaq (divórcio islâmico). Ele tem que dizer meramente "eu te divorcio" três vezes, ao passo que a esposa tem que satisfazer várias condições e pagar uma taxa. O relatório cita mulheres que, ao falarem sobre seus próprios procedimentos datalaq, se referem à falta de proteção legal após descobrirem que sua nikah não constitui um casamento válido conforme a lei inglesa.
O relatório cita Kalsoom Bashir, ativista de longa data dos direitos das mulheres em Bristol, que fala ainda sobre o problema da poligamia. Ela salienta:
"estamos diante de uma crescente aceleração nos casos de poligamia nas famílias muçulmanas e novamente as mulheres envolvidas não estão em condições de enfrentar a situação nem usufruir de alguma forma de justiça. É difícil obter algum tipo de sustento já que os casamentos não são registrados legalmente. A poligamia é usada para controlar as primeiras esposas que são advertidas que se elas se tornarem um problema, o marido tem do direito islâmico de casar com outra mulher. Às vezes somente um dos casamentos é registrado, deixando a outra esposa sem nenhuma proteção legal".De um modo geral o relatório inclui trechos de testemunhos de mais de doze mulheres muçulmanas que sofreram maus-tratos e discriminações nas mãos dos tribunais da Sharia na Grã-Bretanha. Uma delas desabafou: "Eu me sinto traída pela Grã-Bretanha. Eu vim para cá para fugir disso e vejo que a situação aqui é pior do que a do país que eu fugi".
O relatório conclui exortando o governo britânico a lançar uma sindicância dirigida por um juiz para "determinar até que ponto os princípios discriminatórios da lei da Sharia estão sendo aplicados no Reino Unido". O relatório também exorta o governo a apoiar a proposta de lei "Private Members" da Baronesa Cox, a Arbitration and Mediation Services (Equality) BillProjeto de Lei (Igualitário) de Serviço de Mediação e Arbitramento, que irá "criar uma nova forma de delito penal criminalizando aquele que pretender decidir judicialmente questões que devem ser decididas por tribunais criminais ou de família".
A Baronesa Cox originalmente introduziu o projeto de lei em 2011, mas acabou dando em nada devido à falta de apoio dos principais partidos. Ela apresentou novamente o projeto de lei em 2013 e em 2014, mas ele continua se arrastando, ao que tudo indica, porque os principais partidos temem acirrar os ânimos dos muçulmanos. Cox prometeu reapresentar o projeto de lei na próxima sessão do Parlamento, cujos membros serão eleitos em 7 de maio.
A lei tem como objetivo combater a discriminação, entre outras coisas, por meio da proibição dos tribunais da Sharia de: a) tratar com mais peso as informações apresentadas por um homem do que as apresentadas por uma mulher; b) ter como base a suposição de que a divisão do espólio entre crianças do sexo masculino e feminino deva ser diferente quando não há testamento; ou c) ter como base a suposição de que a mulher tem menos direitos à propriedade do que o homem.
A lei também irá obrigar os órgãos públicos a assegurarem que as mulheres em lares polígamos ou que já tiveram um casamento religioso, estejam cientes sobre sua condição legal e direitos legais relevantes segundo a lei britânica.
Em uma carta a Baronesa Cox esboçou que suas recomendações "não podem de maneira alguma remediar todos os problemas delicados envolvidos, mas que elas apresentam uma oportunidade importante de reparação". Ela acrescentou que o projeto de lei "já conta com forte apoio de todos os partidos políticos na Câmara dos Lordes bem como de grupos de mulheres muçulmanas e de organizações preocupadas com o sofrimento de mulheres vulneráveis".
Mas nada garante que o próximo governo concordará em apoiar o projeto de lei. Em 23 de março a Secretária do Interior Britânico Theresa May se comprometeu que no caso do Partido Conservador vencer as eleições gerais, ela irá lançar um exame para avaliar se os tribunais da Sharia na Inglaterra e no País de Gales são compatíveis com os valores britânicos.
Contudo o histórico do governo conservador no quesito de confrontar o Islã tem sido inconsistente, na melhor das hipóteses. Por exemplo, em novembro de 2013 o governo rejeitou uma emenda apresentada pela Cox à Lei de Policiamento e Crime e Comportamento Anti-Social, que protegerá as mulheres ludibriadas a acreditarem que seus casamentos são válidos conforme a lei britânica quando na verdade não são.
Ultimamente os conservadores desqualificaram uma investigação "politicamente incorreta" nas atividades da Irmandade Muçulmana na Grã-Bretanha.
Embora Cox tenha recebido bem o comprometimento de May em investigar os tribunais da Sharia, ela também manifestou preocupação que os políticos irão, mais uma vez, se curvar ao politicamente correto. É importante, escreve ela, que essas investigações "não parem diante do primeiro obstáculo, como, ao que tudo indica, aconteceu com avaliações anteriores, semelhantes, conduzidas pelo governo. Sem poderes de notificar testemunhas, qualquer avaliação, independente de quão bem intencionada seja, será mais uma oportunidade perdida".
Cox resumiu a questão da seguinte maneira:
"a resposta do governo será o teste decisivo para determinar até que ponto ele, genuinamente, sustenta o princípio da igualdade diante da lei ou se está tão dominado pelo medo de ofender que continuará permitindo que essas mulheres sofram de tal forma que fariam nossas sufragistas virarem em seus túmulos".Soeren Kern é colaborador sênior do Gatestone Institute sediado em Nova Iorque. Ele também é colaborador sênior do European Politics do Grupo de Estudios Estratégicos / Strategic Studies Group sediado em Madri. Siga-o no Facebook e no Twitter.
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