Desenvolvido pelo economista paquistanês Mahbud Ul Haq, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é utilizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento desde o ano de 1993; este índice utiliza certos critérios de avaliação (renda, longevidade e educação) para medir o desenvolvimento humano em 177 países, podendo ser utilizado também, observando-se as modificações para adequá-lo a núcleos sociais menores.
O IDH varia de 0 a 1, sendo considerados de baixo desenvolvimento os países que atingem menos de 0,499 pontos, de médio desenvolvimento os que possuem notas de 0,500 até 0,799, e de alto desenvolvimento os países que atingem pontuação superior a 0,800.
No critério educação, considera-se a taxa de alfabetização e a taxa de matrícula; no critério longevidade considera-se a expectativa de vida ao nascer; e no critério renda considera-se o PIB per capita (PIB total dividido pelo número de habitantes do país) medido em dólares.
Opinião
A racionalidade económica e o problema dos refugiados
Usar a racionalidade económica para o problema dos refugiados tem de ser convincente, não apenas na aparência da ideia, mas na sua substância.
1. Não há quaisquer dúvidas de que nem a Convenção de Genebra de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados, nem o Protocolo Adicional à Convenção de 1967, não foram feitos a pensar no possível valor económico dos refugiados. O seu objectivo assumido é proteger Direitos Humanos.
2. Em paralelo com estas profundas divisões e antagonismos políticos, várias vozes têm procurado dar uma racionalidade económica e demográfica ao problema dos refugiados. O seu intuito é demonstrar as vantagens económicas desse acolhimento aos europeus renitentes. Vejamos alguns exemplos recentes e os seus argumentos concretos. O vice-governador do BCE, Vítor Constâncio, numa entrevista divulgada pela Reuters, afirmou existir um “problema grave porque durante anos a Europa tem cometido uma espécie de suicídio demográfico colectivo”. Fez também notar que “para alterar a tendência demográfica, promover os nascimentos não é suficiente. Tem de ser feito através da imigração. Se não for, estamos a criar uma grande dificuldade ao crescimento e ao Estado social das futuras gerações”, acrescentou este. (in Diário Económico 16/09/2015).
O mesmo assunto foi objecto de análise pelo economista Luís Aguiar-Conraria. Em entrevista ao semanário Sol, e respondendo à pergunta se o regresso dos jovens que emigraram seria suficiente para a economia crescer mais, afirmou o seguinte: “Não. Mesmo que todos regressem, continuaremos a ter poucos jovens. [...] Temos de ter mais imigração. De um ponto de vista estritamente egoísta, todos estes refugiados a baterem-nos à porta são uma excelente oportunidade. Portugal teria muito mais a ganhar do que a Alemanha com a vinda de alguns milhares de refugiados. Mas não, a Alemanha é que vai aproveitar a oportunidade. É dos casos em que sermos solidários é compatível com sermos egoístas. É uma pena se não aproveitamos” (in Sol, 18/09/2015, pp. 66-67).
Mas as vantagens económicas e demográficas não são apenas focadas por economistas. Numa análise política sobre a questão dos refugiados e das divisões europeias para lidar com o problema, Teresa de Sousa escrevia (“Regressam as fronteiras” in Público 20/09/2015): “ a demografia é uma das maiores ameaças à Europa, se quer continuar a contar no mundo. Combater a fraca natalidade tem dado resultados muito escassos. Integrar imigrantes dará resultados muito mais depressa. É o que pensam os empresários alemães. […] A integração de gente de fora é a melhor saída para o crescimento económico e a sustentabilidade do Estado social. Os serviços públicos podem estar sob imensa pressão, mas os imigrantes (e refugiados) vêm para trabalhar porque querem uma oportunidade na vida, o que significa que vão contribuir para o financiamento do welfare.”
No preâmbulo da Convenção de Genebra de 1951 há uma referência explícita àqueles que “receando, com razão serem perseguidos em virtude da sua raça, religião, nacionalidade”. Os critérios económicos estão naturalmente excluídos, pois a ideia é permitir o acolhimento de pessoas por razões humanitárias independentemente do seu valor económico, empresarial ou demográfico. Para os Estados signatários da Convenção, isso implica uma atitude não discriminatória face à nacionalidade, à etnia, à religião, etc., recebendo os refugiados enquanto persistirem as razões do asilo. Se para o Estado que efectuam o acolhimento, individual ou de pequenos grupos — o que era a ideia original subjacente a este regime de protecção internacional —, o problema dos custos não é relevante, já para fluxos de massa este adquire outros contornos. Seja por razões financeiras, de segurança, culturais, de preconceitos, ou outras, constata-se hoje uma resistência significativa de vários Estados — e de parte da população, especialmente no Centro e Leste da Europa —, a receber números de refugiados com alguma dimensão no seu território.
A reunião extraordinária do Conselho da União Europeia de 22/09/2015 mostrou bem as divisões na aprovação de um sistema obrigatório para recolocação de 120.000 refugiados. A decisão enfrentou a oposição frontal da Hungria, República Checa, Roménia e Eslováquia e resistências, em graus variados, de outros Estados-membros. (Ver BBC, 22/09/2015 “Migrant crisis: Opponents furious over new EU quotas”). De forma algo inédita, foram feitas declarações públicas de líderes europeus sugerindo o não acatamento dessa decisão do Conselho: o PM da Eslováquia disse “preferir romper com a medida do que aceitar o diktat da maioria”, numa alusão ao papel da Alemanha nessa imposição. A Europa do ressentimento criada pela crise do Euro, alastra agora com a crise dos refugiados.2. Em paralelo com estas profundas divisões e antagonismos políticos, várias vozes têm procurado dar uma racionalidade económica e demográfica ao problema dos refugiados. O seu intuito é demonstrar as vantagens económicas desse acolhimento aos europeus renitentes. Vejamos alguns exemplos recentes e os seus argumentos concretos. O vice-governador do BCE, Vítor Constâncio, numa entrevista divulgada pela Reuters, afirmou existir um “problema grave porque durante anos a Europa tem cometido uma espécie de suicídio demográfico colectivo”. Fez também notar que “para alterar a tendência demográfica, promover os nascimentos não é suficiente. Tem de ser feito através da imigração. Se não for, estamos a criar uma grande dificuldade ao crescimento e ao Estado social das futuras gerações”, acrescentou este. (in Diário Económico 16/09/2015).
O mesmo assunto foi objecto de análise pelo economista Luís Aguiar-Conraria. Em entrevista ao semanário Sol, e respondendo à pergunta se o regresso dos jovens que emigraram seria suficiente para a economia crescer mais, afirmou o seguinte: “Não. Mesmo que todos regressem, continuaremos a ter poucos jovens. [...] Temos de ter mais imigração. De um ponto de vista estritamente egoísta, todos estes refugiados a baterem-nos à porta são uma excelente oportunidade. Portugal teria muito mais a ganhar do que a Alemanha com a vinda de alguns milhares de refugiados. Mas não, a Alemanha é que vai aproveitar a oportunidade. É dos casos em que sermos solidários é compatível com sermos egoístas. É uma pena se não aproveitamos” (in Sol, 18/09/2015, pp. 66-67).
Mas as vantagens económicas e demográficas não são apenas focadas por economistas. Numa análise política sobre a questão dos refugiados e das divisões europeias para lidar com o problema, Teresa de Sousa escrevia (“Regressam as fronteiras” in Público 20/09/2015): “ a demografia é uma das maiores ameaças à Europa, se quer continuar a contar no mundo. Combater a fraca natalidade tem dado resultados muito escassos. Integrar imigrantes dará resultados muito mais depressa. É o que pensam os empresários alemães. […] A integração de gente de fora é a melhor saída para o crescimento económico e a sustentabilidade do Estado social. Os serviços públicos podem estar sob imensa pressão, mas os imigrantes (e refugiados) vêm para trabalhar porque querem uma oportunidade na vida, o que significa que vão contribuir para o financiamento do welfare.”
