A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) endereçou, esta segunda-feira, uma carta ao diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, manifestando "repúdio e preocupação" por uma publicação nas redes sociais sobre um abuso sexual.
Em causa está uma publicação na rede social Facebook, na qual a PJ partilhou, na passada quinta-feira, que deteve "um homem por crime de abuso sexual que vitimou uma jovem de 17 anos" e explicou que o "crime ocorreu em Lisboa, na sequência de uma saída noturna, na qual a vítima acabou em estado de inconsciência após consumo excessivo de álcool".
Nessa publicação, a autoridade diz que "a incapacidade de reação" devido ao consumo de álcool "ditou mais uma vítima" e deixou várias recomendações, nomeadamente "moderar o consumo de álcool", "não aceitar e vigiar as bebidas" e "recusar boleia de desconhecidos"
Na carta endereçada ao diretor nacional da PJ e enviada às redações, a APMJ manifestou o seu "repúdio e preocupação pela forma" como a nota informativa foi redigida, porque "da sua leitura resulta que a conduta do agressor foi espoletada pelo comportamento da vítima, como se esta tivesse sido a responsável pela agressão que sofreu e, ainda, como se o crime tivesse ocorrido apenas em virtude de aquela não ter oferecido resistência".
A associação alerta que a "verificação de tal circunstância não impede que, do ponto de vista legal, se verifique a prática de um crime sexual" e, por isso, a PJ "não o deveria indicar da forma como o faz".
"A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas frisa, ainda, que neste tipo de criminalidade especialmente violenta não apenas não pode, nem deve, ser estabelecida aquela relação de causalidade entre o comportamento da vítima e a agressão sexual porque a sua consequência lógica se apresenta como justificativa e desculpabilizante da conduta criminosa, como também, e simultaneamente, tal contribui para um reforço dos sentimentos de insegurança, medo e vergonha da vítima, reforçando e amplificando todos os estereótipos e preconceitos atinentes aos crimes sexuais", lê-se na carta.
A APMJ lamenta, ainda, que a publicação seja "totalmente omissa na indicação de qualquer meio de informação e apoio às vítimas de agressões sexuais, ou de recursos públicos e serviços especializados disponíveis em tais casos, que possam habilitar quaisquer eventuais futuras vítimas a lidar com situações idênticas à aí descrita".
https://www.noticiasaominuto.com/ 3/11/2025
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