Oministro da Presidência, António Leitão Amaro, revelou que o Governo se prepara para apresentar, em outubro, novas regras para a expulsão de imigrantes ilegais de modo a que o processo seja mais célere.
"Creio que estão reunidas as condições para, nos próximos dias, o Governo partilhar o novo texto com ajustamentos à lei dos estrangeiros", assegurou, numa entrevista dada ao programa 'Hora da Verdade' da Rádio Renascença e do Público, defendendo que "a lei de retorno que existe tem um conjunto de procedimentos excessivamente demorados".
"Os prazos são demasiado longos. E tudo isto precisa de ser ajustado, em linha com as novas regras europeias, para que as pessoas tenham a sua oportunidade de se defenderem, de serem ouvidas e para que o retorno possa ser executado com celeridade quando as pessoas não cumprirem as regras", assegurou.
Segundo Leitão Amaro, até ao momento, foram emitidas entre 10 e 15 mil "notificações de abandono".
"Se as pessoas estão a protestar contra o fim das portas escancaradas, paciência: discordamos. Não vamos voltar atrás nisso. Pelo contrário, continuamos neste caminho: por um lado regular, por outro tratar com mais dignidade e mais humanismo quem cá está", atirou.
Expulsão de estrangeiros com filhos portugueses
Já sobre os casos de estrangeiros notificados para abandonar o país, tendo filhos nascidos em Portugal, Leitão Amaro garantiu que "são casos de pessoas que, num momento certo do processo, deviam ter feito a prova da existência de filhos em território nacional e não a fizeram". Apesar disso, admite que "a lei prevê a proteção desses casos" e que "estas decisões podem ser revistas".
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