As Leis Portuguesas aplicam-se a todos sem exceção

 

𝗖𝘂𝗺𝗽𝗿𝗶𝗿 𝗮 𝗟𝗲𝗶 𝗡𝗮̃𝗼 𝗘́ 𝗢𝗽𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹
𝗠𝗼𝘀𝘁𝗿𝗮𝗿 𝗼 𝗥𝗼𝘀𝘁𝗼 𝗡𝗮̃𝗼 𝗘́ 𝗖𝗮𝗽𝗿𝗶𝗰𝗵𝗼 — 𝗘́ 𝗦𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮

O caso recente ocorrido num autocarro da Carris, na zona da Mouraria, voltou a trazer para cima da mesa um tema que muitos preferem evitar: o 𝗰𝘂𝗺𝗽𝗿𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝗯𝗮́𝘀𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗻𝘂𝗺𝗮 𝘀𝗼𝗰𝗶𝗲𝗱𝗮𝗱𝗲 que se quer organizada e segura.

Uma passageira foi impedida de entrar por ter o rosto tapado. O caso seguiu para a Polícia de Segurança Pública e gerou um processo interno. E, de repente, aquilo que devia ser simples tornou-se polémico.

Mas a pergunta é direta: 𝗱𝗲𝘀𝗱𝗲 𝗾𝘂𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗰𝘂𝗺𝗽𝗿𝗶𝗿 𝗿𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝗽𝗮𝘀𝘀𝗼𝘂 𝗮 𝘀𝗲𝗿 𝗼𝗽𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹?

Mostrar o rosto em contextos de transporte 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝘂𝗺 𝗰𝗮𝗽𝗿𝗶𝗰𝗵𝗼 — 𝗲́ 𝘂𝗺𝗮 𝗾𝘂𝗲𝘀𝘁𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮, 𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲. Quem presta um serviço, seja um motorista de autocarro ou um motorista TVDE, tem o direito (e muitas vezes o dever) de saber quem está a transportar.

Falo por experiência própria.

Sou motorista de Uber / Bolt e, há pouco tempo (até contei à minha esposa Ana Luisa Torres), 𝘁𝗶𝘃𝗲 𝘂𝗺𝗮 𝘀𝗶𝘁𝘂𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝘀𝗲𝗺𝗲𝗹𝗵𝗮𝗻𝘁𝗲. Ao recolher um casal indostanico, pedi de forma clara e educada que a passageira destapasse o rosto. Inicialmente ignoraram. Reforcei o pedido, expliquei o motivo — inclusive recorrendo a um tradutor que o meu Tesla agora possui através da aplicação Grok — e deixei claro: 𝘀𝗲𝗺 𝗰𝘂𝗺𝗽𝗿𝗶𝗿 𝗮 𝗿𝗲𝗴𝗿𝗮, 𝗮 𝘃𝗶𝗮𝗴𝗲𝗺 𝗻𝗮̃𝗼 𝘀𝗲 𝗿𝗲𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝘃𝗮.

Curiosamente, o homem que a acompanhava acabou por demonstrar que percebia algum português. 𝗡𝗼 𝗶𝗻𝗶́𝗰𝗶𝗼 𝗳𝗲𝘇-𝘀𝗲 𝗱𝗲𝘀𝗲𝗻𝘁𝗲𝗻𝗱𝗶𝗱𝗼, mas perante a insistência e a explicação clara, deixou de o fazer. Disse então à mulher, já em português, para retirar o hijab que lhe tapava o rosto.

Resultado? Compreenderam. A passageira retirou o hijab, 𝗼 𝗿𝗼𝘀𝘁𝗼 𝗳𝗶𝗰𝗼𝘂 𝘃𝗶𝘀𝗶́𝘃𝗲𝗹 𝗲 𝗮 𝘃𝗶𝗮𝗴𝗲𝗺 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗶𝘂 𝗻𝗼𝗿𝗺𝗮𝗹𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲, sem conflitos, sem dramas. E pelos vistos não houve também queixas quaisquer, seja autoridades ou plataforma.

Isto prova uma coisa simples: 𝗾𝘂𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗮𝘀 𝗿𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝘀𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗺𝘂𝗻𝗶𝗰𝗮𝗱𝗮𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝗰𝗹𝗮𝗿𝗲𝘇𝗮 𝗲 𝗮𝗽𝗹𝗶𝗰𝗮𝗱𝗮𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝗳𝗶𝗿𝗺𝗲𝘇𝗮, elas são respeitadas.

O verdadeiro problema começa quando se abre exceções, quando se hesita, quando se tem medo de fazer cumprir aquilo que já está definido. É aí que se instala a confusão, a incoerência e a sensação de injustiça.

Uma sociedade equilibrada não funciona com dois pesos e duas medidas. Funciona com 𝗿𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝗶𝗴𝘂𝗮𝗶𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝘁𝗼𝗱𝗼𝘀 — independentemente de quem somos, de onde vimos ou no que acreditamos.

Cumprir regras não é discriminar. 𝗘́ 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗿 𝗾𝘂𝗲 𝗵𝗮́ 𝗼𝗿𝗱𝗲𝗺, 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗲 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗺𝘂́𝘁𝘂𝗼.

E quanto mais cedo se perceber isso, melhor para todos.

Jorge Victor Torres      30/4/2026